Audiência Pública sobre a ETE Cruzeiro Celeste

Maria Helena Batista Murta - Superintendente SUPRAM-LM.

Nesta quinta-feira, 29, foi realizada a 1ª Audiência Pública sobre a instalação da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Cruzeiro Celeste, regida pela equipe da Superintendência de Regularização Ambiental do Leste Mineiro- Supram-LM. Seguindo à risca a Deliberação Normativa nº 12, que regulamenta as audiências públicas, a Superintendente da Supram-LM, Maria Helena Batista Murta, conduziu com maestria as formalidades cabíveis, deixando claro seu apoio à iniciativa do governo prandinista em relação à proteção ambiental. A audiência foi iniciada às 18h55min, onde compareceram ao auditório da prefeitura municipal cerca de 40 participantes, dentre representantes da comunidade, personalidades políticas e de entidades correlacionadas ao meio ambiente.

O projeto da ETE foi apresentado pelo Engenheiro Civil do DAE, Gilmar Rodrigues da Silva, que explicou seu funcionamento e suas limitações. Isso porque o Projeto foi dividido em 2 fases principais, a primeira reza que 12% dos esgotos serão tratados, contemplando o entorno da Rua Inglaterra, Rua Alameda Dinamarquesa e Rua Suassuí. O restante que completaria os 26% do tratamento de efluentes, será implantado com recursos ainda a serem captados.

A Maria Helena concedeu 60 minutos para a realização do cadastro de participação, onde os presentes poderiam questionar sobre a implantação da ETE. Foram elaboradas 4 perguntas ao empreendedor, que no caso é a PMJM. A primeira se relacionava à natureza da Licença Corretiva, que foi dirimida pelo fato do licenciamento ter sido requerido com a obra em andamento. O segundo questionamento foi sobre a possibilidade de pavimentação das ruas paralelas à ETE, onde o chefe do executivo, Gustavo Prandini, explicou que o projeto não contempla a pavimentação, mas que solicitaria uma visita ao local para averiguar a real situação. O terceiro ponto levantado foi sobre a quem recorrer em caso de inconvenientes como o mau cheiro, nesse caso, Eduardo Bastos (Procuradoria Jurídica) afirmou que os órgãos competentes estariam à disposição para o atendimento à população. O prefeito reiterou que seu gabinete está à disposição como primeiro local de reclamação. A quarta e última indagação, de autoria do vereador Sinval, foi sobre a divisão do projeto em duas fases, pois se ao invés de investir na ETE Carneirinhos, houvesse a possibilidade da conclusão do projeto do Cruzeiro Celeste, ele consideraria muito mais coerente. Como resposta, Eduardo Bastos justificou que o valor de 18 milhões de reais do governo é destinado à ETE Carneirinhos e a simples mudança do investimento não seria possível devido aos trâmites legais.

Os depoimentos e todas as indagações farão parte do processo de Licenciamento Ambiental da ETE, que agora segue conforme a legislação estabelece.

José Carlos de Araújo
Engenheiro Ambiental